Execução Fiscal 0050140-50.2013.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 42.892,89

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JACKSON MACEDO SOARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão de Baixa.

18/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2023, 15:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JACKSON MACEDO SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - THAISA CRISTINA BERNARDES GONCALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 18:49

Distribuído por dependência

24/02/2023, 17:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 17:44

Documentos

Intimação

•15/03/2023, 15:25

Sentença

•15/03/2023, 15:19