Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006010-39.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2024, 09:49

Juntada de Ofício

22/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:10

Juntada de Informações

16/10/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:35

Juntada de certidão criminal

29/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:03

Juntada de Alvará

31/05/2023, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/05/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

18/05/2023, 17:49

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2024, 09:49

Juntada de Ofício

22/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:10

Juntada de Informações

16/10/2023, 13:36

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:35

Juntada de certidão criminal

29/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:32

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:03

Juntada de Alvará

31/05/2023, 13:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 18/05/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

18/05/2023, 17:49

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 17:49

Revogada a Prisão

18/05/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de ciência

12/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2023, 21:14

Juntada de certidão criminal

02/05/2023, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 18/05/2023 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Betim

02/05/2023, 15:00

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

26/04/2023, 16:26

Outras Decisões

26/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:32

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:32

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2023, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 17:54

Recebida a denúncia contra ANDRE HASTENRAITER - CPF: 018.167.296-04 (INVESTIGADO(A))

23/03/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 INDICIADO: A.H.S. Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:43

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2023, 17:36

Distribuído por dependência

07/03/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INDICIADO: A.H.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

27/02/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 10:07

Ciência

•22/06/2023, 11:35

Despacho

•31/05/2023, 17:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•18/05/2023, 17:49

Intimação

•02/05/2023, 17:55

Decisão

•26/04/2023, 16:26

Intimação

•13/04/2023, 14:25

Decisão

•23/03/2023, 16:55