Execução Fiscal 0621762-98.2007.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2007

Valor da Causa

R$ 35.448,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

RENATO GONCALVES DE SANTANA

OAB/MG 190041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

JOAO NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

N.N. CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:20

Juntada de certidão de baixa

31/01/2024, 18:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/01/2024, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 18:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOAO NAZARIO DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 16:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: N N CONSTRUÇÕES LTDA e outros Autos desarquivados. AVERBADO Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). AVERBADO Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

27/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•31/01/2024, 18:18

Sentença

•30/01/2024, 17:28