Execução Fiscal 0541619-13.2009.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 13.479,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO

OAB/MG 51156·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO

OAB/MG 76618·CPF·Representa: Réu

MARCELO CORSI RIBEIRO CYRINO

OAB/MG 122960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CYRINO - ARQUITETURA E AGRONOMIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•16/02/2024, 17:15

Certidão

•09/02/2024, 15:53

21/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/09/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CYRINO ARQUITETURA E AGRONOMIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO, ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO, MARCELO CORSI RIBEIRO CYRINO. ATENÇÃO: As publicações do

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2023, 16:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 16:15

Sentença

•09/02/2024, 14:58

Despacho

•13/09/2023, 10:47