Execução Fiscal 0510640-92.2003.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 37.063,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO

OAB/MG 61805·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO

OAB/SP 135255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:46

Outras Decisões

11/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

12/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 14:20

Intimação

•26/02/2024, 16:44

11/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:46

Outras Decisões

11/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2024, 14:18

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:00

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2023, 16:44

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:46

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:30

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0020 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedi

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

24/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2022, 09:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/11/2022, 09:18

Decisão

•26/02/2024, 16:08

Despacho

•05/07/2023, 17:29

Despacho

•06/03/2023, 14:30