Ação Penal - Procedimento Ordinário 0041440-23.2019.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAVIO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

FLAVIO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:06

Juntada de certidão de baixa

07/12/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 09:56

Extinta a punibilidade de FLAVIO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

18/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:11

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 10:09

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 11:15

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 11:14

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:39

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:06

Juntada de certidão de baixa

07/12/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 05/09/2023

27/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 09:56

Documentos

Intimação

•21/08/2023, 09:56

Sentença

•18/08/2023, 13:47

Extinta a punibilidade de FLAVIO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ) por prescrição

18/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 10:11

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 10:09

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 11:15

Juntada de certidão criminal

06/07/2023, 11:14

Expedição de Carta precatória.

06/07/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 16:20

Juntada de certidão criminal

23/06/2023, 16:19

Expedição de Carta precatória.

17/04/2023, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SABARÁ AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 RÉU: FLAVIO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

27/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 09:07

Distribuído por dependência

23/02/2023, 09:07

Despacho

•30/06/2023, 17:39