Execução Fiscal 0035458-28.2010.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.140,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

RUBENS NELSON MAGALHAES SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES

OAB/MG 106439·CPF·Representa: Autor

CAMILO DE LELLIS GOUVEA XAVIER DOS SANTOS

OAB/MG 109071·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MG 55966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de RUBENS NELSON MAGALHAES SANTOS & CIA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:57

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de RUBENS NELSON MAGALHAES SANTOS & CIA LTDA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 09:57

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 10:23

Sentença

•11/01/2024, 18:07

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

15/07/2024, 11:38

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 18:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; EXECUTADO: RÚBENS NÉLSON MAGALHÃES SANTOS E CIA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - PATRICIA DE ALMEIDA LINHARES, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expe

27/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:02

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:02

Despacho

•25/07/2023, 17:57