Ação Penal - Procedimento Sumário 0005042-91.2022.8.13.0011 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aimorés

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RONALDO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

HENZO HOLZ DE ARRUDA

OAB/MG 137098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:22

Juntada de certidão de baixa

11/02/2025, 13:30

Juntada de Carta rogatória

11/02/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/02/2025, 13:00

Juntada de certidão criminal

31/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2025, 14:25

Juntada de Carta precatória

22/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/11/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 18:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Aimorés

13/11/2024, 18:08

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:22

Juntada de certidão de baixa

11/02/2025, 13:30

Juntada de Carta rogatória

11/02/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/02/2025, 13:00

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/11/2024, 18:08

Ata de Audiência

•13/11/2024, 18:08

Juntada de certidão criminal

31/01/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

17/01/2025, 14:25

Juntada de Carta precatória

22/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/11/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 15:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024

14/11/2024, 15:32

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 18:08

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Aimorés

13/11/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 17:17

Expedição de Carta precatória.

18/09/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 22:07

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:30

Decorrido prazo de RONALDO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:11

Juntada de Petição de ciência

05/09/2024, 23:55

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/11/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Aimorés

26/08/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 08:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de ciência

05/06/2024, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:21

Juntada de Carta precatória

20/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:47

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 13/05/2024 15:10 Vara Única da Comarca de Aimorés

15/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de ciência

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:05

Juntada de Ofício

28/02/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:00

Juntada de certidão criminal

22/02/2024, 16:42

Expedição de Carta precatória.

22/02/2024, 16:32

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/02/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024, 16:55

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 13/05/2024 15:10 Vara Única da Comarca de Aimorés

29/12/2023, 09:17

Outras Decisões

30/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

03/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de ciência

02/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 14:43

Juntada de Carta precatória

27/09/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 14:09

Expedição de Carta precatória.

06/03/2023, 17:39

Recebidos os autos

04/03/2023, 11:06

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/03/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INDICIADO: R.P. Iniciada a virtualização do processo. processo cadastrado pje000504210223.0011. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os caderno

27/02/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

16/02/2023, 19:16

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:32

Juntada de Decisão

16/02/2023, 12:31

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

16/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/02/2023, 18:00

Distribuído por dependência

15/02/2023, 16:10

Despacho

•23/08/2024, 08:46

Despacho

•16/05/2024, 15:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2024, 16:32

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•15/05/2024, 16:32

Decisão

•30/11/2023, 12:08

Decisão

•16/02/2023, 19:16

Decisão

•16/02/2023, 12:31