Execução Fiscal 0281573-75.2014.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 370,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS

Terceiro

MARCIO REINALDO DIAS MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE NA PESSOA DO SENHOR NADAB ABELIN

Terceiro

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

LEONE MACIEL FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS/MG

Terceiro

MUNICIPIO SETE LAGOAS MG

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG

Terceiro

SMTTU SECRETARIA MUN. TRANSPORTE

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS MG

Terceiro

DUILIO DE CASTRO FARIA

Terceiro

JOSE MAGNO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:59

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

31/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 13:38

Sentença

•30/01/2025, 16:36

31/01/2025, 13:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

10/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/01/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 17:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:35

Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SETE LAGOAS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:02

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 12:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 10:42

Distribuído por dependência

23/03/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS; EXECUTADO: JOSÉ MAGNO ROSA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 24/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 370,97. ** AVERBADO ** Adv - AYRE AZEVEDO PENNA, AURELIO FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co

27/02/2023, 00:00

Decisão

•12/07/2023, 15:49