Execução Fiscal 0276498-94.2010.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 332,62

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

CNPJ

Autor

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS)

Terceiro

CRISTINA APARECIDA RIBEIRO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 14/10/2025

29/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 13:36

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

29/10/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 14/10/2025

29/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 17:01

Sentença

•05/08/2025, 16:47

15/08/2025, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

05/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/10/2024, 15:31

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 13:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 14:48

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 14:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/09/2023, 19:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:56

Juntada de certidão decurso de prazo

22/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SETE LAGOAS) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 17:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2023, 13:37

Distribuído por dependência

23/03/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO; EXECUTADO: CRISTINA APARECIDA RIBEIRO REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 24/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 332,62. ** AVERBADO ** Adv - SOPHIA PEREIRA DE ALMEIDA, GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d

27/02/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 16:31

Despacho

•01/09/2023, 19:19