Execução Fiscal 0273827-43.2004.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

R$ 229.781,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

OAB/MG 59582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MECANICA POPULAR LTDA

CNPJ

Reu

ROSANA LIMA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:52

Outras Decisões

19/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

26/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:23

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 15:55

Despacho

•18/11/2024, 10:13

26/02/2026, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:52

Outras Decisões

19/02/2026, 15:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 14:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 11:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/07/2025, 08:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/11/2024, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:13

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 10:58

Juntada de certidão decurso de prazo

11/11/2024, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/11/2023, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2023, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2023, 11:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:12

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:39

Processo Desarquivado

18/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/09/2023, 12:38

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão de Baixa.

14/09/2023, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 16:51

Juntada de certidão decurso de prazo

13/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:46

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/07/2023, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 11:45

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 19:52

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de ROSANA LIMA ROCHA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:54

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MECÂNICA POPULAR LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, MARCOS ANTUNES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do

27/02/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2023, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 02:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 02:02

Despacho

•08/11/2023, 17:09

Despacho

•20/10/2023, 09:12

Despacho

•14/08/2023, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 11:45

Despacho

•02/06/2023, 11:10

Sentença

•13/04/2023, 18:44

Despacho

•13/04/2023, 09:49

Despacho

•24/02/2023, 12:25

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/02/2026, 15:55

Despacho

•18/11/2024, 10:13

Despacho

•08/11/2023, 17:09

Despacho

•20/10/2023, 09:12

Despacho

•14/08/2023, 18:28

Despacho

•18/07/2023, 11:45

Despacho

•02/06/2023, 11:10

Sentença

•13/04/2023, 18:44

Despacho

•13/04/2023, 09:49

Despacho

•24/02/2023, 12:25

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03

Despacho

•24/02/2023, 02:03