Recurso Especial 0004647-84.2023.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
ELIOMAR FERNANDES BORGES
CPF
117.***.***-65
Mostrar
Autor
ELIOMAR FERNANDES BORGES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
MP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
20.***.***.0001-45
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDSON MARTINS DE MORAIS
OAB/MG 50
·
Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado
28/11/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/11/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2025, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
28/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2025
28/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/08/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
19/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
28/07/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Transitado em Julgado
28/11/2025, 00:00
Ver movimentações no processo principal
28/11/2025, 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
25/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/11/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/11/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•
28/10/2025, 08:23
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Decisão interlocutória:
28/10/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/10/2025
28/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
28/10/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/08/2025, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
19/08/2025, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
19/08/2025, 00:00
Remetidos os autos
28/07/2025, 00:00
Recebidos os autos
28/07/2025, 00:00
Expedição de
28/07/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
20/07/2025, 00:00