Execução Fiscal 0174982-32.2004.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2004

Valor da Causa

R$ 16.106,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES

OAB/MG 87166·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 91094·CPF·Representa: Réu

DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES

OAB/MG 70139·CPF·Representa: Réu

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

ADELIA TEIXEIRA DE MELO

CPF

Reu

G COMP INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE GILBERTO DE MELO

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA PASQUA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES

OAB/MG 87166·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE

OAB/MG 91094·CPF·Representa: Réu

DEBORA REZENDE AGUIAR NUNES

OAB/MG 70139·CPF·Representa: Réu

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LOPES LACERDA

OAB/MG 54654·CPF·Representa: Réu

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA

OAB/MG 50721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:43

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:33

Desentranhado o documento

22/03/2023, 14:33

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:29

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:29

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•10/03/2023, 17:50

Sentença

•10/03/2023, 17:09

19/04/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 12:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 14:43

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 14:33

Desentranhado o documento

22/03/2023, 14:33

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:29

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:29

Expedição de carta via correio.

22/03/2023, 14:29

Decorrido prazo de QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/03/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 17:09

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: QUALIFIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO, BRUNO AUGUSTO DANTAS TAVARES, ACI HELI COUTINHO, ALEXANDRE LOPES LACERDA, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMEN

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 12:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 09:11