Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024148-86.2002.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/1998

Valor da Causa

R$ 10.317,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Andrelândia

Partes do Processo

RITA DE CASSIA LEITE LISBOA

CPF

Autor

GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAURO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MILEMA DE ANDRADE MEDEIROS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MAURO DE MEDEIROS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS

OAB/MG 54752·CPF·Representa: Autor

MAURO DE MEDEIROS

OAB/MG 7457·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG 107391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REZENDE DE MOURA

OAB/MG 137568·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

OAB/MG 167511·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RITA DE CASSIA LEITE LISBOA

CPF

Autor

GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAURO DE MEDEIROS

CPF

Autor

MILEMA DE ANDRADE MEDEIROS

CPF

Autor

ESPOLIO DE MAURO DE MEDEIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS

OAB/MG 54752·CPF·Representa: Autor

MAURO DE MEDEIROS

OAB/MG 7457·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG 107391·CPF·Representa: Autor

EDUARDO REZENDE DE MOURA

OAB/MG 137568·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS

OAB/MG 167511·CPF·Representa: Réu

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE

OAB/MG 205390·CPF·Representa: Réu

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER

OAB/MG 181381·CPF·Representa: Réu

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:18

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:18

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•04/04/2025, 17:39

Decisão

•04/04/2025, 16:47

30/04/2026, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 09:02

Desentranhado o documento

09/03/2026, 09:02

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:02

Desentranhado o documento

09/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 15:47

Juntada de certidão decurso de prazo

18/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:39

Outras Decisões

04/04/2025, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 16:58

Outras Decisões

14/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 11:26

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 15:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 15:40

Embargos de declaração não acolhidos

02/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 14:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:59

Outras Decisões

10/05/2024, 14:22

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/05/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 17:52

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 18:54

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 13:22

Juntada de RPV

22/03/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 20:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LEITE LISBOA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 AUTOR: GEOPETRA CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE MINAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAURO DE MEDEIROS, LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS, WELLITON APARECIDO NAZARIO, DIEGO DE ARAUJO LIMA, GABRIEL CHAVES BECHELEN

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 02:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 02:34

Decisão

•14/03/2025, 17:39

Despacho

•08/02/2025, 11:26

Despacho

•15/10/2024, 10:29

Intimação

•06/09/2024, 15:40

Decisão

•02/09/2024, 15:32

Intimação

•10/05/2024, 16:59

Decisão

•10/05/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2023, 18:48