Agravo em Recurso Especial 0003843-71.2020.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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DesclassificaçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRA

CPF

Autor

MICHAEL LINO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78350/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 78350/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MICHAEL LINO FERREIRA

31/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59185/2025

30/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição 59185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 57315/2025

30/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 57315/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/01/2025

30/01/2025, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:20

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/02/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78350/2025

05/02/2025, 19:51

Protocolizada Petição 78350/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 16:50

04/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MICHAEL LINO FERREIRA

31/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59185/2025

30/01/2025, 17:16

Protocolizada Petição 59185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 57315/2025

30/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 57315/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/01/2025

30/01/2025, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:20

Não conhecido o recurso de MARCOS FELIPE DE SALES TEIXEIRA

27/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/08/2024, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 675513/2024

12/08/2024, 20:41

Protocolizada Petição 675513/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 20:29

Juntada de Certidão : Certifico que foram recebidas pela Secretaria Judiciária desta Corte peças encaminhadas pelo Tribunal de Origem, através do Sistema Reenvio (e-STJ fls. 784/785). Certifico, ainda, que foram protocoladas sob o n. 00612851/2024 (PETIÇÃO) conforme comprovante da Central do Processo Eletrônico acostado à e-STJ fl. 786.

24/07/2024, 12:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 612851/2024

24/07/2024, 06:14

Protocolizada Petição 612851/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2024

24/07/2024, 01:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/07/2024, 17:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

17/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/07/2024, 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/07/2024, 14:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/06/2024, 17:11

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:54

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•26/06/2024, 15:54