Execução Fiscal 0022218-08.2014.8.13.0450 - TJMG | JusConsulta

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CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Ponte

Partes do Processo

OSCAR CARNEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO

OAB/MG 54712·

CPF

Representa: Réu

IRANY GONCALVES DA COSTA

OAB/MG 30325·CPF·Representa: Réu

MARCOS GONCALVES SILVA DE URU

OAB/MG 79064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:42

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:57

13/04/2026, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/12/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 14:51

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de OSCAR CARNEIRO FILHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:14

Distribuído por dependência

09/10/2023, 10:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: OSCAR CARNEIRO FILHO Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE O EXECUTADO PARA,NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO REMANESCENTE,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL,CONFORME CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO. Adv - RANIERI MARTINS DA SILVA, IRANY GONCALVES DA COSTA, MARCOS GONCALVES

27/02/2023, 00:00