Execução Fiscal 0021694-04.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.636,82

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

UNIAO

Autor

UNIAO

Terceiro

ARTICUM

Terceiro

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ARTICUM MINERACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 13:02

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:33

Decorrido prazo de UNIÃO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 09:07

Despacho

•12/12/2023, 16:19

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legal

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01/03/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 09:07

Declarada decadência ou prescrição

01/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2024, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2023, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: ARTICUM MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - TULIO DE MEDEIROS GARCIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações P

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 14:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 14:23