Apelação Criminal 0002998-13.2023.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

THALES HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

THALES HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIMPIO VIEIRA

OAB/MG 177146·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 16:49

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 16:22

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Comunicação eletrônica enviada:

22/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2023, 16:49

Documentos

Acórdão

•16/11/2023, 14:56

Despacho

•12/09/2023, 19:01

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/10/2023, 16:22

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 09:07

Despacho proferido

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

12/09/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/09/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

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•13/07/2023, 13:41

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•16/06/2023, 16:32

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•13/06/2023, 19:01

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•23/05/2023, 17:04

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•03/05/2023, 16:42

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•12/04/2023, 17:52

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•29/03/2023, 16:42

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•19/03/2023, 21:31