Execução Fiscal 0136682-91.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.716,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CARLOS BELLINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR ANDRADE

OAB/MG 62224·CPF·Representa: Réu

LEANDRO SIMONCELLI

OAB/MG 105659·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO VERONESI

OAB/MG 76870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:02

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão de Baixa.

30/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

30/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•21/03/2023, 14:29

Intimação

•16/03/2023, 18:46

21/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS BELLINI Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, ODAIR ANDRADE, JOSE FRANCISCO VERONESI, LEANDRO SIMONCELLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:45

Distribuído por dependência

24/02/2023, 17:35

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 17:35

Certidão

•16/03/2023, 15:28

Sentença

•14/03/2023, 16:20