Acordo de Não Persecução Penal 0002772-17.2023.8.13.0672 - TJMG

Acordo de Não Persecução Penal 0002772-17.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

08/01/2025, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 15:29

Extinta a Punibilidade de JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: 972.274.208-68 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/12/2024, 16:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

19/12/2024, 16:09

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

17/12/2024, 12:25

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 14:20, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

17/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 12:42

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

27/11/2024, 10:08

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) não-realizada para 22/11/2024 17:40 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

27/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: 972.274.208-68 (RÉU/RÉ)

25/10/2024, 10:21

Documentos

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•19/12/2024, 16:09

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•19/12/2024, 16:09

—

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a Punibilidade de JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: 972.274.208-68 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 13:30, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

Audiência preliminar não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 14:20, 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de petição

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) não-realizada para 22/11/2024 17:40 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Juntada de Petição de manifestação

Mandado devolvido entregue ao destinatário JAIME ROBERTO FERNANDES - CPF: 972.274.208-68 (RÉU/RÉ)

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