Execução Fiscal 0018176-16.1998.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 59.749,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MARQUES GRECHI

OAB/MG 108375·CPF·Representa: Réu

CEZAR TADEU DIAS

OAB/MG 33840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LAZARO SALES FERREIRA

CPF

Reu

MANOEL LUCIO FERREIRA

CPF

Reu

MINERACAO FERREIRA SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:48

Publicado Intimação em 30/09/2025.

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 15:48

Certidão

•26/09/2025, 12:23

30/09/2025, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/04/2025, 09:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/10/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 09:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 12:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 06:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/10/2023, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 06:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 16:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: MINERAÇÃO FERREIRA SALES LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:44

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 17:13

Distribuído por dependência

24/02/2023, 17:13

Sentença

•25/09/2025, 15:55

Despacho

•09/06/2025, 17:29

Despacho

•18/04/2024, 16:43

Despacho

•11/04/2024, 16:37

Manifestação

•16/10/2023, 12:49

Despacho

•09/10/2023, 16:51

Despacho

•02/10/2023, 06:07

Despacho

•03/03/2023, 17:19