Execução Fiscal 0017483-55.2013.8.13.0582 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria do Suaçuí

Partes do Processo

MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA ALELUIA LIMA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA

OAB/MG 94099·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MORENO MOREIRA

OAB/MG 116661·CPF·Representa: Réu

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA REIS

OAB/MG 123901·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:15

Outras Decisões

23/02/2026, 20:24

Juntada de Decisão

18/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:24

Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 14:15

Decisão

•23/02/2026, 20:24

03/03/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2026, 14:15

Outras Decisões

23/02/2026, 20:24

Juntada de Decisão

18/12/2025, 13:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 22:24

Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 15:19

Outras Decisões

25/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARIA ALELUIA LIMA ALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARIA ALELUIA LIMA ALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA ALELUIA LIMA ALVES - CPF: 572.162.826-04 (EXECUTADO(A))

02/10/2024, 19:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 15:10

Desentranhado o documento

22/08/2024, 15:04

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

22/08/2024, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:24

Outras Decisões

09/07/2024, 16:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA - CNPJ: 71.495.196/0001-80 (EXECUTADO(A))

08/03/2024, 16:18

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 13:58

Desentranhado o documento

29/02/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 13:58

Desentranhado o documento

29/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:59

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

02/10/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:03

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 06:08

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:31

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:58

Apensado ao processo 0000461-47.2014.8.13.0582

28/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de MATERIAL DE CONSTRUCAO DA PRACA LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA LTDA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIA CAROLINA BELTRAO SAMPAIO, KENNEDY TEIXEIRA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justi

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 17:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 16:58

Distribuído por dependência

24/02/2023, 16:58

Outros Documentos

•18/12/2025, 13:19

Intimação

•13/10/2025, 15:16

Sentença

•13/10/2025, 15:00

Intimação

•25/03/2025, 15:19

Decisão

•25/03/2025, 09:50

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:22

Intimação

•14/08/2024, 12:55

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Despacho

•16/11/2023, 14:59

Despacho

•25/09/2023, 17:03

Despacho

•08/08/2023, 17:14

Todos os documentos(16)

Intimação

•03/03/2026, 14:15

Decisão

•23/02/2026, 20:24

Outros Documentos

•18/12/2025, 13:19

Intimação

•13/10/2025, 15:16

Sentença

•13/10/2025, 15:00

Intimação

•25/03/2025, 15:19

Decisão

•25/03/2025, 09:50

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

DECISÃO

•10/10/2024, 13:22

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:22

Intimação

•14/08/2024, 12:55

Decisão

•09/07/2024, 16:21

Despacho

•16/11/2023, 14:59

Despacho

•25/09/2023, 17:03

Despacho

•08/08/2023, 17:14

Despacho

•28/06/2023, 17:31