Ação Penal - Procedimento Sumário 0016725-13.2022.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES

CPF

Reu

LAIS GABRIELLY DA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KEMERSON LUIS DIOGO

CPF·Representa: Réu

DANIEL FABRICIO GARBINI MARTINS

OAB/MG 111575·CPF·Representa: Réu

RHANDERSSON LAMIN RESENDE

OAB/MG 133008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:09

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

20/08/2025, 13:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:05

Juntada de Acórdão

19/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:15

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 16:35

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:09

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:09

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 16:40

Intimação

•27/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

20/08/2025, 13:05

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:05

Juntada de Acórdão

19/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/02/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:40

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:15

Juntada de Acórdão

03/02/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:34

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/02/2024, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2024, 17:45

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES - CPF: 139.836.496-70 (RÉU/RÉ)

22/02/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAIS GABRIELLY DA PAZ - CPF: 135.386.966-08 (VÍTIMA)

20/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de LAIS GABRIELLY DA PAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:21

Decorrido prazo de LAIS GABRIELLY DA PAZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de apelação

15/02/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de ciência

29/01/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 13:01

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 20:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de alegações finais

11/12/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:54

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/12/2023 14:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

05/12/2023, 12:42

Juntada de Ofício

30/11/2023, 16:18

Juntada de Mandado

16/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 15:20

Juntada de Mandado

09/11/2023, 14:54

Desentranhado o documento

08/11/2023, 10:26

Juntada de Mandado

08/11/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário LAIS GABRIELLY DA PAZ - CPF: 135.386.966-08 (VÍTIMA)

07/11/2023, 13:45

Juntada de Mandado

06/11/2023, 22:28

Juntada de Mandado

06/11/2023, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES - CPF: 139.836.496-70 (RÉU/RÉ)

06/11/2023, 22:21

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/12/2023 14:10 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

20/10/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/03/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 09:05

Outras Decisões

13/03/2023, 17:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 14:43

Juntada de Ofício

28/02/2023, 16:55

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:22

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INDICIADO: L.O.O.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional

27/02/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVES - CPF: 139.836.496-70 (INVESTIGADO(A))

24/02/2023, 13:14

Juntada de Certidão

24/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

24/02/2023, 12:19

Distribuído por dependência

23/02/2023, 19:51

Intimação

•07/08/2024, 17:36

Intimação

•14/06/2024, 14:24

Intimação

•27/05/2024, 12:38

Intimação

•03/04/2024, 12:42

Intimação

•22/02/2024, 17:50

Decisão

•22/02/2024, 17:45

Ciência

•29/01/2024, 14:28

Intimação

•29/01/2024, 13:01

Sentença

•26/01/2024, 18:08

Sentença

•26/01/2024, 18:08

Intimação

•11/12/2023, 13:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/12/2023, 12:42

Ata de Audiência

•05/12/2023, 12:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/02/2025, 16:40

Intimação

•27/08/2024, 11:17

Intimação

•07/08/2024, 17:36

Intimação

•14/06/2024, 14:24

Intimação

•27/05/2024, 12:38

Intimação

•03/04/2024, 12:42

Intimação

•22/02/2024, 17:50

Decisão

•22/02/2024, 17:45

Ciência

•29/01/2024, 14:28

Intimação

•29/01/2024, 13:01

Sentença

•26/01/2024, 18:08

Sentença

•26/01/2024, 18:08

Intimação

•11/12/2023, 13:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/12/2023, 12:42

Ata de Audiência

•05/12/2023, 12:42

Despacho

•20/10/2023, 16:47

Despacho

•13/03/2023, 17:52

Decisão

•24/02/2023, 13:14