Execução Fiscal 0016670-29.2011.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.505,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARIA RENY DE BRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI

OAB/MG 64831·CPF·Representa: Réu

SIRLENE MARIA DE BRITO

OAB/MG 57643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de apelação

24/08/2024, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA RENY DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA RENY DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de réplica

02/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:45

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 17:52

Sentença

•23/03/2024, 10:58

02/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de apelação

24/08/2024, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARIA RENY DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA RENY DE BRITO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de réplica

02/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2024, 10:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

04/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: MARIA RENY DE BRITO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DARY SOARES DUARTE, SIRLENE MARIA DE BRITO, HERMAN GONCALO CAMPOMIZZI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribun

27/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 09:03

Distribuído por dependência

24/02/2023, 09:03

Despacho

•19/12/2023, 10:25