Agravo em Recurso Especial 0002398-89.2023.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

VITOR RESENDE FRANCA

CPF

Autor

GIOVANNI IDELFONSO FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA GORETE APARECIDA LEOPOLDINO BORGES

CPF

Reu

EDUARDO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE MARTINHO NUNES COELHO

OAB/MG 137163·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 49970·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG 193618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VITOR RESENDE FRANCA

CPF

Autor

GIOVANNI IDELFONSO FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA GORETE APARECIDA LEOPOLDINO BORGES

CPF

Reu

EDUARDO GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

ALEXSANDRA MARIA OSMAR

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347197/2026

13/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 347197/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 201604/2026 - AgRg

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0201604 - AgRg no AREsp 3144520 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Não conhecido o recurso de VITOR RESENDE FRANCA e GIOVANNI IDELFONSO FRANCA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 201604/2026 - AgRg no AREsp 3144520

07/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 201604/2026

09/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 201604/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197926/2026

09/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição 197926/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:31

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347197/2026

13/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 347197/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 15:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2026 Petição Nº 201604/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 12:20

13/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0201604 - AgRg no AREsp 3144520 - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 13:40

Não conhecido o recurso de VITOR RESENDE FRANCA e GIOVANNI IDELFONSO FRANCA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 201604/2026 - AgRg no AREsp 3144520

07/04/2026, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/03/2026, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 201604/2026

09/03/2026, 16:36

Protocolizada Petição 201604/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/03/2026

09/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197926/2026

09/03/2026, 09:26

Protocolizada Petição 197926/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 12:20

Não conhecido o recurso de GIOVANNI IDELFONSO FRANCA e VITOR RESENDE FRANCA

04/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

26/02/2026, 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159677/2026

26/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 159677/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

13/02/2026, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/02/2026, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 22:35

Determinada a distribuição do feito

11/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/01/2026, 14:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

-

•09/01/2026, 14:46

-

•09/01/2026, 14:46

-

•09/01/2026, 14:46

Sentença

•09/01/2026, 14:45

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 14:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 14:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 14:46

-

•09/01/2026, 14:46

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•09/01/2026, 14:46

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•09/01/2026, 14:46

Sentença

•09/01/2026, 14:45

Sentença

•09/01/2026, 14:45

-

•09/01/2026, 14:45

-

•09/01/2026, 14:45

-

•09/01/2026, 14:44

-

•09/01/2026, 14:44

-

•09/01/2026, 14:44

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•09/01/2026, 14:44

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•09/01/2026, 14:44