Recurso Especial 0002398-89.2023.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

GIOVANNI IDELFONSO FRANCA

Autor

VITOR RESENDE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO

OAB/MG 193618·Representa: Autor

JOSE MARTINHO NUNES COELHO

OAB/MG 137163·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DA SILVA

OAB/MG 49970·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

GIOVANNI IDELFONSO FRANCA

Autor

VITOR RESENDE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

GIOVANNI IDELFONSO FRANCA

Terceiro

VITOR RESENDE FRANCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 07:19

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

06/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/11/2025

06/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/08/2025

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Expedição de

17/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2025, 00:00