Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002364-66.2023.8.13.0400 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEFFERSON ROSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIK LAZARO SOARES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM

OAB/MG 191606·CPF·Representa: Réu

CIRILO INACIO DA SILVA

OAB/MG 184822·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CESAR DINIZ BRAGA

OAB/MG 120596·CPF·Representa: Réu

ROSANA MARIA NASCIMENTO

OAB/MG 136870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:11

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:27

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:07

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado

•28/04/2026, 14:38

Despacho

•07/11/2025, 17:29

08/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:12

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:11

Desentranhado o documento

06/05/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de ciência

12/03/2026, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:29

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 11:55

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 17:22

Recebidos os autos

24/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

21/07/2025, 14:42

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de ciência

15/04/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:08

Outras Decisões

01/04/2025, 15:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2024, 12:41

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

14/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 13:17

Juntada de Carta precatória

02/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 17:37

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 16:06

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 15:29

Proferida Sentença de Pronúncia de JEFFERSON ROSA COSTA - CPF: 077.700.786-01 (RÉU/RÉ)

29/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2024, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de ciência

08/05/2024, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/12/2023, 14:25

Decorrido prazo de JEFFERSON ROSA COSTA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:04

Audiência Instrução (12749) realizada para 20/11/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

20/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 14:05

Juntada de Carta precatória

26/10/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:46

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:16

Juntada de Petição de ciência

04/10/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:38

Expedição de Carta precatória.

02/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/09/2023, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 17:29

Juntada de Carta precatória

26/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/09/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 08:49

Juntada de Mandado

13/09/2023, 07:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de ciência

11/08/2023, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:39

Expedição de Carta precatória.

09/08/2023, 11:17

Juntada de comunicação via sistema

08/08/2023, 17:24

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/08/2023, 17:45

Expedição de Carta precatória.

04/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:44

Audiência Instrução (12749) designada para 20/11/2023 15:30 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

04/08/2023, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:40

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 12:35

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 09:59

Juntada de Carta precatória

11/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:26

Juntada de Alvará

05/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/05/2023, 16:32

Juntada de Certidão

04/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

04/05/2023, 15:26

Revogada a Prisão

04/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:07

Audiência Instrução (12749) realizada para 03/05/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

03/05/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de ciência

28/04/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de ciência

27/04/2023, 13:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:04

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:03

Expedição de Carta precatória.

25/04/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/04/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/04/2023, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:26

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/03/2023, 16:29

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:30

Audiência Instrução (12749) designada para 03/05/2023 16:00 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mariana

30/03/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 20:23

Deferido em parte o pedido de JEFFERSON ROSA COSTA - CPF: 077.700.786-01 (RÉU/RÉ)

29/03/2023, 11:54

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

29/03/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:54

Conclusos para decisão

28/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/03/2023, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/03/2023, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 14:36

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:35

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2023, 14:35

Juntada de Carta precatória

23/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/03/2023, 15:31

Expedição de Carta precatória.

08/03/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 14:09

Expedição de Carta precatória.

08/03/2023, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 14:07

Recebida a denúncia contra JEFFERSON ROSA COSTA - CPF: 077.700.786-01 (INVESTIGADO(A))

28/02/2023, 16:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

27/02/2023, 17:02

Distribuído por dependência

27/02/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 INDICIADO: J.R.C. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 24/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diá

27/02/2023, 00:00

Outros Documentos

•24/09/2025, 17:22

Intimação

•15/04/2025, 13:08

Decisão

•01/04/2025, 15:35

Intimação

•28/11/2024, 16:05

Decisão

•26/11/2024, 12:41

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 18:25

Ciência

•27/09/2024, 17:37

Intimação

•26/09/2024, 15:29

Sentença

•29/08/2024, 13:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/11/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/11/2023, 16:56

Despacho

•02/08/2023, 12:49

Intimação

•04/05/2023, 15:28

Todos os documentos(27)

Certidão Trânsito em Julgado

•28/04/2026, 14:38

Despacho

•07/11/2025, 17:29

Outros Documentos

•24/09/2025, 17:22

Intimação

•15/04/2025, 13:08

Decisão

•01/04/2025, 15:35

Intimação

•28/11/2024, 16:05

Decisão

•26/11/2024, 12:41

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 18:25

Ciência

•27/09/2024, 17:37

Intimação

•26/09/2024, 15:29

Sentença

•29/08/2024, 13:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/11/2023, 16:56

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/11/2023, 16:56

Despacho

•02/08/2023, 12:49

Intimação

•04/05/2023, 15:28

Decisão

•04/05/2023, 14:52

Intimação

•04/05/2023, 13:07

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 18:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/05/2023, 18:29

Despacho

•14/04/2023, 15:47

Despacho

•12/04/2023, 13:26

Despacho

•30/03/2023, 17:26

Intimação

•30/03/2023, 15:28

Decisão

•29/03/2023, 11:54

Intimação

•08/03/2023, 14:09

Intimação

•08/03/2023, 14:07

Decisão

•28/02/2023, 16:31