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TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 15/12/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1160665/2025

Protocolizada Petição 1160665/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 814453/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0814453 - AgRg no REsp 2124083 - Publicação prevista para 27/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de IGOR GONCALVES RITA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 814453/2025 - AgRg no REsp 2124083

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 814453/2025

Protocolizada Petição 814453/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 797523/2025

Protocolizada Petição 797523/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

Todas as movimentações(27)