Recurso Especial 0112617-85.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

THIAGO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE PAIVA

OAB/MG 136690·Representa: Autor

RAISSA APARECIDA GUIMARAES JANUARIO

OAB/MG 178738·Representa: Autor

ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 198647·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

THIAGO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO SOUZA DOS SANTOS

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2025, 01:55

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

24/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:47

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

27/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/12/2025

27/11/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/11/2025

27/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2025, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:00

Expedição de

06/08/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2025, 00:00