Recurso Especial 0015517-68.2022.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Barbacena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Âmalin Aziz Sant'Ana

Partes do Processo

CLAYTON ROBERTO DE PAULO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422078/2026

30/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 422078/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/03/2026, 14:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

09/03/2026, 14:52

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2026, 11:39

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:38

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•05/03/2026, 11:38

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•05/03/2026, 11:38

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•05/03/2026, 11:38

Todos os documentos(23)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 11:39

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•05/03/2026, 11:39

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