Execução Fiscal 0103714-71.2012.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 58.658,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

UNIAO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:46

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 12:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•22/03/2023, 12:06

Certidão

•22/03/2023, 12:04

28/04/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/03/2023, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 16:58

Conclusos para despacho

15/03/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: UNIÃO EDUCACIONAL ALFENENSE LTDA - ME e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s

27/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2023, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 13:36

Distribuído por dependência

24/02/2023, 13:36

Sentença

•15/03/2023, 16:58