Execução Fiscal 0001422-04.2003.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.021,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Bárbara

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE PATROCINIO GOMES E IRMAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PATROCINIO GOMES

CPF

Reu

SEBASTIAO ELIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES

OAB/MG 59974·CPF·Representa: Autor

NILMA ROGERIA CANDIDO

OAB/MG 62953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:49

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

03/09/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•29/08/2023, 18:22

Despacho

•25/07/2023, 17:48

29/08/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/07/2023, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/04/2023, 06:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSÉ PATROCÍNIO GOMES & IRMÃO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DARIO DE CASTRO BRANT MORAES, NILMA ROGERIA CANDIDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Ju

27/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

23/02/2023, 15:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/02/2023, 15:21