Embargos de Declaração Cível 5004545-48.2020.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAMPO BELO/MG

Terceiro

SINDIPUBLICO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E REGIAO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA ASSIS SOUSA

Representa: Autor

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501·Representa: Autor

JOSISLAINE DE OLIVEIRA GOUVEA

OAB/MG 157528·Representa: Autor

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO

OAB/MG 168413·Representa: Autor

HUGO NOVATO GONDIM

OAB/MG 88480·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE CAMPO BELO/MG

Terceiro

SINDIPUBLICO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO E REGIAO

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Terceiro

SINDIPUBLICO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO BELO MG

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:48