Procedimento Comum Cível 5004199-19.2018.8.13.0290 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 146.268,09

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:43

Juntada de certidão de baixa

30/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 06:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 02:12

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:43

Juntada de certidão de baixa

30/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 06:28

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

26/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 14:03

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 06:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2025, 02:12

Recebidos os autos

27/02/2025, 02:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:06

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/10/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 13:08

Homologada a Transação

17/10/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:36

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 10:27

Desentranhado o documento

15/10/2024, 10:26

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:24

Juntada de Petição de acordo

23/09/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Embargante(s) - VANDERLEY SILVA DAS GRACAS; Embargado(a)(s) - VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - VANDERLEY SILVA DAS GRACAS; Embargado(a)(s) - VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Embargante(s) - VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - VANDERLEY SILVA DAS GRACAS; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI, VITORIANO LOPO MONT ALVAO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Embargante(s) - VANDERLEY SILVA DAS GRACAS; Embargado(a)(s) - VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2022, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de apelação

02/05/2022, 17:53

Decorrido prazo de VANDERLEY SILVA DAS GRACAS em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 01:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2022, 18:48

Juntada de Petição de apelação

25/02/2022, 12:21

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:38

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2022, 08:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de alegações finais

27/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de alegações finais

18/01/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 06:52

Juntada de Petição de Habilitação

06/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de VTR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de Habilitação

13/05/2021, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2021, 18:38

Expedição de carta via correio.

12/02/2021, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 10:09

Conclusos para despacho

29/07/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 08:27

Decorrido prazo de VANDERLEY SILVA DAS GRACAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 09:25

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 11:52

Conclusos para despacho

30/05/2019, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:58

Decorrido prazo de VANDERLEY SILVA DAS GRACAS em 18/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 02:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2019, 12:47

Declarada incompetência

24/09/2018, 17:40

Conclusos para despacho

20/09/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 12:58

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•27/02/2025, 02:11

Intimação

•17/10/2024, 13:08

Sentença

•17/10/2024, 10:46

Decisão

•15/10/2024, 10:24

Sentença

•30/03/2022, 18:03

Sentença

•12/02/2022, 08:05

Despacho

•05/12/2021, 18:27

Despacho

•31/07/2020, 10:09

Despacho

•13/01/2020, 09:25

Despacho

•12/07/2019, 11:52

Decisão

•24/09/2018, 17:40