Ação Penal de Competência do Júri 0624480-15.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

Reu

DAVIDSON LUIZ CARVALHO MAYER

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHAN HENRIQUE RODRIGUES NUNES

OAB/MG 195504·CPF·Representa: Réu

TULIO FARIA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA CELIA SILVA SANTOS

OAB/MG 156457·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA

OAB/MG 115804·CPF·Representa: Réu

DELIO DAS GRACAS GANDRA

OAB/MG 32297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO

Reu

DAVIDSON LUIZ CARVALHO MAYER

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELA DA SILVA MALAQUIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Mandado

15/01/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/10/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 10/09/2024

22/10/2024, 08:50

Juntada de certidão criminal

03/10/2024, 21:52

Juntada de Decisão

03/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/10/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 07:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2024, 14:57

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 05/09/2024 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

06/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 22:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

04/09/2024, 18:19

Todas as movimentações(332)

Juntada de Mandado

15/01/2025, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/10/2024, 08:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:53

Documentos

Juntada

•03/10/2024, 14:56

Decisão

•03/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 10/09/2024

22/10/2024, 08:50

Juntada de certidão criminal

03/10/2024, 21:52

Juntada de Decisão

03/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

01/10/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 07:40

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2024, 14:57

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 05/09/2024 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

06/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 07:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 22:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

04/09/2024, 18:19

Desentranhado o documento

04/09/2024, 18:19

Juntada de Mandado

04/09/2024, 18:19

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 14:52

Juntada de Mandado

03/09/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2024, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2024, 15:08

Juntada de certidão criminal

27/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 17:39

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 07:51

Juntada de certidão criminal

23/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 21:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 20:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 11:22

Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 11:18

Desentranhado o documento

20/08/2024, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:55

Juntada de Mandado

19/08/2024, 01:22

Juntada de Mandado

07/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:00

Juntada de Carta precatória

24/07/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

24/07/2024, 15:49

Desentranhado o documento

24/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 00:03

Juntada de Mandado

22/07/2024, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

22/07/2024, 10:54

Juntada de Mandado

19/07/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

19/07/2024, 13:33

Desentranhado o documento

19/07/2024, 13:33

Juntada de Mandado

18/07/2024, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2024, 12:11

Juntada de Mandado

16/07/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/07/2024, 21:57

Juntada de Mandado

15/07/2024, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2024, 12:40

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/07/2024, 08:02

Juntada de Mandado

14/07/2024, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 18:36

Juntada de Laudo Pericial

12/07/2024, 18:35

Juntada de certidão criminal

09/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2024, 18:17

Juntada de certidão criminal

05/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 17:41

Juntada de certidão criminal

03/07/2024, 17:41

Juntada de certidão criminal

03/07/2024, 14:36

Juntada de certidão criminal

01/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 07:39

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 05/09/2024 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

21/06/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:00

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

21/06/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 11:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:04

Juntada de Certidão Criminal

02/04/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 19:32

Expedição de carta via correio.

02/02/2024, 07:31

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 08:17

Juntada de certidão criminal

31/01/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 18:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo

30/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 19:19

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 20:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 09:49

Juntada de Certidão Criminal

12/01/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:54

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

19/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

19/12/2023, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 08:22

Juntada de Certidão Criminal

18/10/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 07:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 15:13

Juntada de Mandado

11/10/2023, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 16:59

Juntada de Mandado

09/10/2023, 20:53

Juntada de Certidão Criminal

09/10/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para RAUL MATHEUS DE OLIVEIRA NETO (Réu) - Data de Prescrição 10/04/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

09/10/2023, 13:50

Audiência Tribunal do Júri (313) cancelada para 18/10/2023 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

09/10/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

09/10/2023, 10:05

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

09/10/2023, 10:05

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:09

Juntada de certidão criminal

03/10/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 18:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:29

Juntada de Mandado

29/09/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 14:40

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 11:10

Apensado ao processo 5231497-48.2023.8.13.0024

29/09/2023, 10:50

Desapensado do processo 5116564-62.2023.8.13.0024

29/09/2023, 10:48

Juntada de Carta precatória

29/09/2023, 10:47

Apensado ao processo 5116564-62.2023.8.13.0024

29/09/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 17:13

Juntada de Carta precatória

28/09/2023, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 11:03

Desentranhado o documento

28/09/2023, 10:30

Desentranhado o documento

28/09/2023, 10:30

Desentranhado o documento

28/09/2023, 10:29

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo

25/09/2023, 08:34

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

25/09/2023, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/09/2023, 19:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/09/2023, 00:45

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2023, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 17:35

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:25

Juntada de Mandado

28/08/2023, 13:05

Juntada de Mandado

28/08/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:42

Juntada de certidão criminal

25/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:48

Juntada de certidão criminal

22/08/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

18/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 17:48

Juntada de Mandado

16/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 10:59

Juntada de Mandado

16/08/2023, 07:28

Juntada de Mandado

16/08/2023, 07:17

Juntada de Mandado

16/08/2023, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/08/2023, 20:53

Juntada de Mandado

15/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:07

Juntada de certidão criminal

04/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 18:12

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/10/2023 08:20 Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte

28/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:58

Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

27/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2023, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/07/2023, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/07/2023, 18:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/07/2023, 18:03

Juntada de Ofício

13/07/2023, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 23:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:30

Desmembrado o feito

28/06/2023, 13:13

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:03

Proferida Sentença de Pronúncia de Sob sigilo

07/06/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 15:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 17:43

Audiência de Interrogatório (12743) realizada para 11/05/2023 16:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

11/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 18:07

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2023, 12:09

Audiência de Interrogatório (12743) designada para 11/05/2023 16:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

05/05/2023, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/05/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

05/05/2023, 08:43

Juntada de Carta precatória

04/05/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:49

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2023, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 06:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/04/2023, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 20:22

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2023, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 17:41

Juntada de Ofício

10/04/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2023, 10:33

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:31

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/05/2023 14:00 Tribunal do Júri - 1º Sumariante da comarca de Belo Horizonte

28/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2023, 22:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2023, 04:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 19:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 15:29

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

07/02/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 17:47

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

06/02/2023, 14:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/02/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 18:22

Desapensado do processo 5266211-68.2022.8.13.0024

03/02/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:13

Apensado ao processo 5266211-68.2022.8.13.0024

01/02/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 12:41

Juntada de Auto de prisão em flagrante

26/01/2023, 14:13

Conclusos para decisão

25/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

25/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 18:43

Distribuído por dependência

23/01/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º SUMARIANTE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/12/2022 INDICIADO: R.M.O.N. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 26/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do J

11/01/2023, 00:00

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/09/2024, 14:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/09/2024, 14:57

SENTENÇA

•06/09/2024, 14:57

Outros Documentos

•06/09/2024, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 07:39

Decisão

•01/07/2024, 14:01

Despacho

•21/06/2024, 09:00

Certidão Criminal

•02/04/2024, 13:40

Intimação

•30/01/2024, 18:28

Decisão

•30/01/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 17:38

Certidão Criminal

•10/01/2024, 15:17

Despacho

•19/12/2023, 17:54

Todos os documentos(32)

Juntada

•03/10/2024, 14:56

Decisão

•03/10/2024, 14:56

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•06/09/2024, 14:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/09/2024, 14:57

SENTENÇA

•06/09/2024, 14:57

Outros Documentos

•06/09/2024, 14:57

Despacho

•05/09/2024, 07:39

Decisão

•01/07/2024, 14:01

Despacho

•21/06/2024, 09:00

Certidão Criminal

•02/04/2024, 13:40

Intimação

•30/01/2024, 18:28

Decisão

•30/01/2024, 15:03

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 17:38

Certidão Criminal

•10/01/2024, 15:17

Despacho

•19/12/2023, 17:54

Certidão Criminal

•18/10/2023, 12:57

Despacho

•09/10/2023, 10:05

Despacho

•29/09/2023, 08:49

Despacho

•25/09/2023, 08:34

Despacho

•27/07/2023, 17:58

Despacho

•14/07/2023, 10:53

Intimação

•07/06/2023, 17:03

Intimação

•07/06/2023, 17:03

Sentença

•07/06/2023, 13:19

Sentença

•07/06/2023, 13:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/05/2023, 17:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/05/2023, 17:38

Despacho

•05/05/2023, 17:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/05/2023, 08:43

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/05/2023, 08:43

Despacho

•23/03/2023, 18:23

Decisão

•03/02/2023, 19:09