Embargos de Declaração Cível 6119379-93.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

AMBIENTAL PETROCLEAN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AMBIENTAL PETROCLEAN LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDO SOARES

OAB/MG 134195·Representa: Autor

MARINA FRANCA SANTOS

OAB/MG 122705·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AMBIENTAL PETROCLEAN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

AMBIENTAL PETROCLEAN LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:01

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 10:13

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

12/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:01

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:42

Despacho

•24/02/2023, 10:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 10:13

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00