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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

DANSVILLE VESTUARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIO KALID ANTONIO

OAB/MG 57527·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS ROCHA

OAB/MG 88138·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido o prazo

24/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/04/2023, 08:28

Comunicado o acórdão em:

20/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 15:54

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Documentos

Petição

•26/04/2023, 14:09

Acórdão

•20/04/2023, 07:37

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 05:47

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/01/2023, 15:54

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/11/2022, 00:00

Despacho

•15/12/2022, 15:38

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Partes do Processo(23)

Decorrido o prazo

Ver movimentações no processo principal

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Sem manifestação da parte

Autos devolvidos

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Decisão interlocutória:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(17)