Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0364580-26.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Eduardo César Fortuna Grion 2° Grau · TJMG · Recurso Ordinário · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes do Processo

THAIS VIEIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ VALENTE CHIAPETA

OAB/MG 89851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366092/2023

24/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 366092/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

24/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 15:10

Conhecido em parte o recurso de THAIS VIEIRA DOS REIS (PRESO) e não-provido

20/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão : Certifico que o signatário da petição n. 00342332/2023 não consta da autuação dos presentes autos. Certifico, ainda, que não foram localizados, nos presentes autos, instrumentos que comprovem a capacidade postulatória do subscritor digital da referida petição.

17/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342332/2023

15/04/2023, 21:11

Protocolizada Petição 342332/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2023

15/04/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 319055/2023

10/04/2023, 16:41

Protocolizada Petição 319055/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2023

10/04/2023, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:21

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366092/2023

24/04/2023, 16:11

Protocolizada Petição 366092/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023, 15:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2023, 18:00

24/04/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023, 15:10

Conhecido em parte o recurso de THAIS VIEIRA DOS REIS (PRESO) e não-provido

20/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão : Certifico que o signatário da petição n. 00342332/2023 não consta da autuação dos presentes autos. Certifico, ainda, que não foram localizados, nos presentes autos, instrumentos que comprovem a capacidade postulatória do subscritor digital da referida petição.

17/04/2023, 15:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 342332/2023

15/04/2023, 21:11

Protocolizada Petição 342332/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2023

15/04/2023, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 319055/2023

10/04/2023, 16:41

Protocolizada Petição 319055/2023 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2023

10/04/2023, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2023

10/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2023, 19:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 284700/2023

04/04/2023, 12:46

Protocolizada Petição 284700/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/04/2023

04/04/2023, 12:44

Expedição de Ofício nº 028592/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Viçosa - MG solicitando informações

03/04/2023, 19:16

Expedição de Ofício nº 028591/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

03/04/2023, 19:16

Determinada Requisição de Informações

03/04/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2023

03/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 252683/2023

27/03/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/03/2023, 20:10

Protocolizada Petição 252683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 20:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/03/2023, 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

21/03/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2023, 10:24

-

•20/03/2023, 10:23

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•20/03/2023, 10:23