Ação Penal - Procedimento Ordinário 0071959-58.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 07:33

Extinta a punibilidade por prescrição GILMAR EUGENIO MENDES (RÉU/RÉ)

23/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 16:27

Desentranhado o documento

23/02/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:52

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 12:51

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 17:26

Despacho

•22/02/2024, 17:43

26/02/2024, 07:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 07:33

Extinta a punibilidade por prescrição GILMAR EUGENIO MENDES (RÉU/RÉ)

23/02/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 16:27

Desentranhado o documento

23/02/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:52

Recebidos os autos

22/02/2024, 12:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/02/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CR DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - GILMAR EUGENIO MENDES; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - GILMAR EUGENIO MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

13/04/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - GILMAR EUGENIO MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Revisor - Des(a). Kárin Emmerich Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - GILMAR EUGENIO MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - GILMAR EUGENIO MENDES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Eduardo Machado Autos distribuídos e conclusos ao Des. EDUARDO MACHADO em 24/02/2023 Adv - IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

18/10/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de apelação

17/10/2022, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2022, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 14:59

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2022, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de ata de audiência - criminal (sem sentença)

01/07/2022, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:35

Juntada de Ofício

10/06/2022, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/06/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

08/06/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/06/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

05/05/2022, 13:21

Juntada de certidão criminal

05/05/2022, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem

28/03/2022, 17:03

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2022, 16:02

Distribuído por dependência

28/03/2022, 16:02

Ofício

•13/04/2023, 14:52

Decisão

•07/10/2022, 17:38

Sentença

•31/08/2022, 12:03

Sentença

•31/08/2022, 12:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/07/2022, 18:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/07/2022, 18:18

Despacho

•07/06/2022, 18:29