Apelação Criminal 0071959-58.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Machado Costa

Partes do Processo

GILMAR EUGENIO MENDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GILMAR EUGENIO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 16:43

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 16:43

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

25/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/04/2023, 15:15

Despacho

•07/03/2023, 16:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/04/2023, 16:43

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/03/2023, 16:43

Autos devolvidos

07/03/2023, 00:00

Expedição de

07/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

23/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/02/2023, 00:00

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