Execução de Título Extrajudicial 0068057-40.1996.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/1993

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 12ª Câmara Cível

Partes do Processo

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

CNPJ

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CUNHA BOAVENTURA

OAB/MG 166440·CPF·Representa: Autor

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Autor

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·CPF·Representa: Autor

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

CNPJ

Autor

BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO

CPF

Reu

AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA MACHADO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

MARIANA CUNHA BOAVENTURA

OAB/MG 166440·CPF·Representa: Autor

FABIANA VANESSA DE FARIA

OAB/MG 120534·CPF·Representa: Autor

NAYARA SANTANA PEREIRA

OAB/MG 150393·CPF·Representa: Autor

NUBIA RAFAELA ASSUNCAO

OAB/MG 146291·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

HELENA PATRICIA FREITAS

OAB/MG 79760·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor

NORALDINO ROCHA MACHADO

OAB/MG 8117·CPF·Representa: Réu

SILVIA BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 103580·CPF·Representa: Réu

DALTON CALDEIRA ROCHA

OAB/MG 56809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:35

Despacho

•07/03/2026, 08:32

06/05/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:29

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 08:32

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:05

Processo Desarquivado

09/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:58

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

14/11/2025, 14:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de MARCIA MACHADO DE PAIVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:10

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:17

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 14:35

Expedição de carta via correio.

09/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 17:15

Expedição de carta via correio.

04/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de BARCELOS & JANSSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:29

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2025, 17:10

Processo Reativado

17/01/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 14:00

Arquivado Definitivamente

22/12/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 20:38

Juntada de Petição de certidão da contadoria

18/12/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 20:47

Decorrido prazo de OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 02:49

Recebidos os autos

29/11/2024, 02:49

Recebidos os autos

29/11/2024, 02:49

Conclusos para despacho

29/11/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA; BANCO DO BRASIL S/A; MARCIA MACHADO DE PAIVA; OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO; Apelado(a)(s) - AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA; BANCO DO BRASIL S/A; MARCIA MACHADO DE PAIVA; OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA; BANCO DO BRASIL S/A; MARCIA MACHADO DE PAIVA; OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO; Apelado(a)(s) - AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA; BANCO DO BRASIL S/A; MARCIA MACHADO DE PAIVA; OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos Autos distribuídos e conclusos ao Des. JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DOS

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de apelação

31/01/2023, 20:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2022, 20:17

Juntada de Petição de apelação

14/12/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2022, 13:13

Outras Decisões

22/11/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:12

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:39

Juntada de certidão decurso de prazo

05/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 02:13

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2022, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 23:01

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 13:20

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de OSWALDO LUCIO RIBEIRO DE PAULA PINTO em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de AVICOLA 7 ESTRELAS LTDA em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:33

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/04/2021, 11:30

Despacho

•16/01/2026, 15:43

Despacho

•13/11/2025, 15:46

Despacho

•20/01/2025, 17:12

Petição

•08/01/2025, 14:00

Petição

•08/01/2025, 14:00

Despacho

•29/11/2024, 13:33

Documentos 2ª instância

•29/11/2024, 02:49

Intimação

•22/11/2022, 13:13

Sentença

•22/11/2022, 11:03

Despacho

•19/09/2022, 14:12

Despacho

•06/09/2022, 11:57

Despacho

•28/01/2022, 15:34

Despacho

•09/08/2021, 15:28

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/04/2026, 15:35

Despacho

•07/03/2026, 08:32

Despacho

•16/01/2026, 15:43

Despacho

•13/11/2025, 15:46

Despacho

•20/01/2025, 17:12

Petição

•08/01/2025, 14:00

Petição

•08/01/2025, 14:00

Despacho

•29/11/2024, 13:33

Documentos 2ª instância

•29/11/2024, 02:49

Intimação

•22/11/2022, 13:13

Sentença

•22/11/2022, 11:03

Despacho

•19/09/2022, 14:12

Despacho

•06/09/2022, 11:57

Despacho

•28/01/2022, 15:34

Despacho

•09/08/2021, 15:28

Despacho

•12/07/2021, 14:54

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Decisão

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Decisão

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30

Despacho

•23/04/2021, 11:30