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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057196122020813031720250616045442

Transitado em Julgado em 13/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486354/2025

Protocolizada Petição 486354/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2025 Petição Nº 323202/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323202 - AgRg no AREsp 2346678 - Publicação prevista para 28/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de DILSON GUSMAO DE OLIVEIRA NETO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 323202/2025 - AgRg no AREsp 2346678

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 323202/2025

Protocolizada Petição 323202/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310489/2025

Protocolizada Petição 310489/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

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