Agravo em Recurso Especial 5178663-78.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE DA ROCHA

OAB/MG 34554·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO NOVAIS

OAB/MG 122230·CPF·Representa: Réu

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·CPF·Representa: Réu

EMILIANE SANTOS SILVA

OAB/MG 162835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/04/2021, 14:57

Transitado em Julgado em 05/04/2021

05/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103194/2021

18/02/2021, 15:56

Protocolizada Petição 103194/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2021

18/02/2021, 15:52

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/01/2021

18/01/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/01/2021, 20:36

Conheço do agravo de ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

14/01/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/01/2021

14/01/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/11/2020, 15:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/11/2020, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/10/2020, 07:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2021, 19:30

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•26/10/2020, 21:19

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