Embargos de Declaração Cível 5178663-78.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Carlos Moreira Diniz

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA

CPF

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA

CPF

Autor

CARMEN COELHO DE MAGALHAES VIANA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

UBIRAJARA LIMA NETO

OAB/MG 124635·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GALVAO

OAB/MG 128863·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

Representa: Autor

VITOR EDUARDO TEODORO NUNES

Representa: Autor

CLARA GARCIA FARIA

OAB/MG 202874·Representa: Autor

AMANDA RESENDE STEIN MUNDIM

Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2020, 10:09

Comunicado o acórdão em:

21/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2020, 10:45

Julgamento previsto para:

20/02/2020, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/02/2020, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/02/2020, 09:04

Remetidos os autos

11/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/09/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/05/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2020, 10:09

Comunicado o acórdão em:

21/02/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/02/2020, 10:45

Julgamento previsto para:

20/02/2020, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

20/02/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2020, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/12/2019, 00:00