Cumprimento de sentença 5176300-50.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.776,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ramom Tácio de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:04

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:23

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/01/2025, 15:21

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:11

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•05/10/2024, 08:31

Despacho

•19/07/2024, 12:57

29/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:04

Juntada de certidão decurso de prazo

04/10/2024, 18:04

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:57

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:22

Juntada de certidão decurso de prazo

19/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:29

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:45

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:48

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2023, 14:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

04/08/2023, 02:41

Conclusos para despacho

04/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DULCE MARIA PINTO PERES, FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DULCE MARIA PINTO PERES, FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Ramom Tácio em 24/02/2023 Adv - DULCE MARIA PINTO PERES, FRANKLIN SANTOS SOARES LUCAS, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal d

28/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 15:36

Recebidos os autos

16/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 16:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 00:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2022, 22:49

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

16/03/2022, 17:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:23

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2022, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 21:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:48

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:41

Juntada de Termo

10/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 20:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:59

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição

09/07/2021, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2021, 17:13

Declarada incompetência

08/07/2021, 10:29

Conclusos para despacho

17/06/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição

17/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 08:56

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2021, 21:27

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 22:33

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 15:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 11:01

Conclusos para despacho

22/02/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2021, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de ATHOS AULER em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de Habilitação

13/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de impugnação

19/03/2020, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição

10/02/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2020, 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2020, 13:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA ARAUJO SANTOS - CPF: 008.226.496-16 (AUTOR).

03/02/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 23:39

Intimação

•06/09/2023, 13:48

Decisão

•04/09/2023, 14:16

Despacho

•16/08/2023, 14:47

Despacho

•07/08/2023, 17:14

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:41

Sentença

•06/07/2022, 17:22

Despacho

•14/03/2022, 17:10

Despacho

•09/12/2021, 15:11

Documentos 2ª instância

•04/12/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/12/2021, 02:08

Despacho

•10/08/2021, 15:48

Juntada

•10/08/2021, 14:40

Documento de Comprovação

•10/08/2021, 14:40

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/10/2024, 08:31

Despacho

•19/07/2024, 12:57

Intimação

•06/09/2023, 13:48

Decisão

•04/09/2023, 14:16

Despacho

•16/08/2023, 14:47

Despacho

•07/08/2023, 17:14

Documentos 2ª instância

•04/08/2023, 02:41

Sentença

•06/07/2022, 17:22

Despacho

•14/03/2022, 17:10

Despacho

•09/12/2021, 15:11

Documentos 2ª instância

•04/12/2021, 02:08

Documentos 2ª instância

•04/12/2021, 02:08

Despacho

•10/08/2021, 15:48

Juntada

•10/08/2021, 14:40

Documento de Comprovação

•10/08/2021, 14:40

Despacho

•06/08/2021, 15:59

Decisão

•08/07/2021, 10:29

Despacho

•20/04/2021, 08:56

Despacho

•03/03/2021, 16:58

Despacho

•08/02/2021, 15:56

Decisão

•03/02/2020, 13:22

Documento de Comprovação

•06/11/2019, 23:39