Apelação / Remessa Necessária 5176527-40.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

RIVANIA LOPES SANTOS

CPF

Autor

RIVANIA LOPES SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG 106377·Representa: Autor

BRUNO BORGES DA SILVA

OAB/MG 114032·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING

Representa: Réu

JULIANA SCHMIDT FAGUNDES

OAB/MG 80027·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

RIVANIA LOPES SANTOS

CPF

Autor

RIVANIA LOPES SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:31

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2022, 09:25

Outros Documentos

•27/04/2022, 14:03

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:31

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:03

Autos devolvidos

19/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

18/08/2022, 00:00

Outros Documentos

•26/04/2022, 17:55

Outros Documentos

•30/04/2021, 10:26

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22

Outros Documentos

•07/11/2019, 11:22