Agravo em Recurso Especial 5166805-84.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Partes do Processo

RGB DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

23/05/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023, 18:49

Não conhecido o recurso de RGB DO BRASIL LTDA

20/05/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/05/2023, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/04/2023, 19:19

Documentos

-

•18/04/2023, 19:17

-

•18/04/2023, 19:17

-

•18/04/2023, 19:17

-

•18/04/2023, 19:16

-

•18/04/2023, 19:16

-

•18/04/2023, 19:16

-

•18/04/2023, 19:16

-

•18/04/2023, 19:16

-

•18/04/2023, 19:16