Embargos de Declaração Cível 5166805-84.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

RGB DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RGB DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSIQUEL SIMONE BONATO

Representa: Autor

CLEBER MARIA MELO E SILVA

OAB/MG 76840·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RGB DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

RGB DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:49

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2022, 14:29

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2022, 01:26

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Documentos

Petição

•29/08/2022, 15:15

Acórdão

•09/08/2022, 12:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/08/2022, 16:49

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

28/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/05/2022, 14:29

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2022, 01:26

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 15:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/03/2022, 14:58

Autos devolvidos

25/03/2022, 00:00

Expedição de

25/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2022, 00:00

Despacho

•25/03/2022, 10:38