Recurso Especial 0022280-29.2017.8.13.0778 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Arinos 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da comarca de Arinos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO URUCUIA

Autor

MARIANGELA MORAIS RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565134/2024

03/07/2024, 10:11

Protocolizada Petição 565134/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO URUCUIA

28/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498605/2024

14/06/2024, 13:16

Protocolizada Petição 498605/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/06/2024, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2613439)

14/06/2024, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Conheço do agravo de MUNICÍPIO URUCUIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 15:31

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 565134/2024

03/07/2024, 10:11

Protocolizada Petição 565134/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2024

03/07/2024, 09:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 15:31

28/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO URUCUIA

28/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498605/2024

14/06/2024, 13:16

Protocolizada Petição 498605/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024

14/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/06/2024, 08:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2613439)

14/06/2024, 07:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024

14/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2024, 18:17

Conheço do agravo de MUNICÍPIO URUCUIA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024

13/06/2024, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 477730/2024

10/06/2024, 09:56

Protocolizada Petição 477730/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/06/2024

10/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

04/06/2024, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2024, 16:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/04/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/04/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/04/2024, 09:02