Apelação Cível 0021478-60.2016.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 13:34

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(100)

Transitado em Julgado

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/12/2023, 13:34

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

23/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/11/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Deliberação em sessão

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

29/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/09/2023, 00:00

Deliberação em sessão

28/09/2023, 00:00

Sem efeito a publicação de inclusão em pauta

20/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/08/2023, 10:35

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/05/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/05/2023, 00:00

Expedição de

16/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. WAGNER WILSON, em 11/05/2023. Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos

11/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA DE FATIMA GOMES PINTO, CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, PAULO RABELO NETO, RAQUEL SOARES PINHEIRO, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 11:29

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Expedição de

07/12/2022, 00:00

Autos recebidos

30/11/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Autos recebidos

15/09/2022, 00:00

Autos remetidos para:

15/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/09/2022, 11:36

Remetidos os autos

12/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

07/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2022, 17:16

Autos devolvidos

03/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/01/2022, 14:36

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2022, 13:17

Autos devolvidos

19/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/01/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/01/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/01/2022, 00:00

Autos recebidos

17/01/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

17/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/01/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/12/2021, 15:24

Autos devolvidos

06/12/2021, 00:00

Expedição de

06/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

26/11/2021, 07:31

Autos recebidos

17/11/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

17/11/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

17/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

11/11/2021, 14:44

Recebidos no TJMG

11/11/2021, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/11/2023, 12:34

Despacho

•15/05/2023, 16:08

Decisão

•24/02/2023, 15:00

Despacho

•07/12/2022, 11:10

Decisão

•08/09/2022, 16:16

Decisão

•03/02/2022, 12:52

Despacho

•19/01/2022, 13:17

Decisão

•17/01/2022, 11:31

Despacho

•06/12/2021, 15:19

Sentença

•26/11/2021, 07:31